A sessão do STF ocorrida na 2ª feira foi um pouco enfadonha e pouco avançou no que importa aos brasileiros interessados na lei da "ficha limpa". Acho que sou mesmo totalmente ignorante nesta questão de leis e direito legal - do texto em si.
Pelo que tenho registro, comprar votos nas campanhas eleitorais é crime - o candidato pego com a boca na botija (se for flagrante) é detido na hora.
Pelo que tenho registro, comprar votos nas campanhas eleitorais é crime - o candidato pego com a boca na botija (se for flagrante) é detido na hora.
Se o fato for comprovado posteriormente à investidura do mandato, o Juiz do Tribunal Eleitoral determina sua destituição sumariamente. Fim de papo!
Mas, e quanto à venda de votos depois de eleito - também não é crime eleitoral? Quem votou no tal deputado ou senador, depositou sua confiança nas propostas dele - não de outro candidato ou partido político diferente. Para mim, parece claro - muito simples - também está errado!
Porém a situação fica esquisita depois de terminada a eleição: comprar votos para ser eleito é crime; mas depois de ganhar o diploma vale tudo? A tal da "imunidade parlamentar" livra disso também?
Como justificar, agora, esse apego ferrenho de alguns Juízes à interpretação de trechos da lei - fria, em desacordo com a lei da "ficha limpa" e, em certo sentido, favorecendo o criminoso? Do que ouvi, de um certo Ministro, há excelentes argumentos para a perda imediata do mandato, tendo em vista a caracterização de crimes que determinam a pena de prisão. Está escrito no texto constitucional - então pode ser legítimo usá-lo.
Mas não me lembro de nenhum deles ter mencionado, nesta fase do Julgamento, o crime eleitoral ocorrido dentro das Casas do Parlamento: - "restou comprovado" que alguns parlamentares compraram e venderam votos! - Isto é terrível, é muito ruim!
Se não pode comprar votos para ser eleito, a mesma regra deve valer para o período de desempenho do mandato eletivo: não pode fazer comércio de tipo nenhum!
Nem comprar, nem vender! Se o fizer, estará cometendo crime eleitoral - a regra é clara!
Em que lugar está colocado o ponto relevante deste Julgamento? Ler a lei, interpretar palavras frias e dar Juízo "politicamente correto" pode ser até "legal" - alguns literatos dizem que a lei "são meras palavras!" - pode ser morta e "mortal", se não for objeto de interpretação contextualizada! -
Nós, a turma da "ficha limpa", queremos muito mais do que isto - queremos banimento dessa turma dos cargos de representantes do povo! E logo! A geração que nos observa nos bancos escolares, precisa dos exemplos corretos - crime não compensa, nem que seja de colarinho branco!
Nós, a turma da "ficha limpa", queremos muito mais do que isto - queremos banimento dessa turma dos cargos de representantes do povo! E logo! A geração que nos observa nos bancos escolares, precisa dos exemplos corretos - crime não compensa, nem que seja de colarinho branco!
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