domingo, 4 de agosto de 2013

EMENDAS PARLAMENTARES

Entre as mudanças que queremos para o Brasil, uma das mais importantes trata do Relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Na teoria, são Poderes Independentes: - o Executivo faz as obras. O Legislativo, além de criar Leis que construam um Brasil melhor, "vigia" os atos do Poder Executivo. 
Esta separação entre os Poderes não acontece, de fato: - para ter seus Projetos aprovados, cada Presidente eleito apoia-se nos Partidos "Aliados" - aqueles que garantiram a sua eleição - e conta com o voto favorável de cada deputado desses Partidos.
Esta até poderia ser uma equação simples, se os deputados e senadores não fossem tão gananciosos, reservadas as poucas e honrosas excessões. Acontece que, para votar nas Propostas do Governo Central, eles pedem "verba extra" para seus próprios Projetos, em suas bases eleitorais. Formalmente são as chamadas "Emendas Parlamentares" - na prática é troca de voto por dinheiro. A transação é legal e oficial - faz parte do Orçamento do Governo.
O que os Legisladores fazem com esse dinheiro, em geral, são obras públicas em seus próprios Estados, que pouco benefício trazem para o povo, mas dão lucro a alguns poucos amigos. 
O jogo político é difícil em qualquer Democracia do Mundo. Há que ceder, recuar, criar formas de dialogar, para que o Executivo consiga governar e cumprir suas Promessas de Campanha.
Vemos isto acontecer,por exemplo, na Nação mais Poderosa dos nossos dias - os EUA. 
Mas, aqui no Brasil, precisamos de um freio, um Moderador do apetite voraz daqueles que querem enriquecer à custa do sacrifício do povo - são muitos e, geralmente, são "eleitos". 
Essa questão deverá passar pelas mãos de Juristas Patriotas e Competentes - não há outro caminho - precisamos mudar esse tipo de relacionamento entre os Poderes.
Sem ser cética, acho que não podemos esperar que os atuais Legisladores queiram mudar essa situação: - já estão "formatados" nesse modelo, que parece bom para eles. 
Mas podemos apelar para todos os Juristas de boa índole, para que juntos, façam uma atualização do Texto Constitucional - não precisamos de novas Leis. O que se espera é que sejam corrigidas as incongruências e fechadas as brechas da Lei Vigente, a fim de que o Congresso a ser eleito nas próximas eleições, seja absolutamente INDEPENDENTE, para cumprir sua atribuição Constitucional. 
Talvez o primeiro parágrafo revogue definitivamente as tais Emendas Parlamentares. 
Legisladores não precisam de verba nenhuma para fazer Projeto pessoal nenhum - quem precisa de verba orçamentária, são os Prefeitos e Governadores: - a eles foi delegada, pelo eleitores, a tarefa de "executar" as obras necessárias para melhorar a qualidade de vida da população, e construir um Brasil Independente, se de fato pretendemos chegar ao 1º Mundo. (Vale passar a ideia à frente?)




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