domingo, 26 de maio de 2013

LEIS DIFÍCEIS DE DIGERIR

As Leis, a princípio, são criadas para evitar problemas de convivência entre os seres humanos. Assim são as Leis do trânsito, da propriedade, dos direitos e deveres de cada cidadão, das liberdades,etc.etc. Mesmo que a gente não goste muito de alguma Lei, acaba por concordar que ela é útil e deve ser obedecida - traz consigo, um benefício coletivo. Até quem gosta de beber, sabe que a Lei seca é boa - mesmo que às vezes, se atreva a não cumpri-la. 
Nesta semana, no Parlamento Brasileiro, foi aprovada uma nova Lei que é contraditória:  
- os Cartórios de todo o Brasil estão "obrigados" a oficializar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A intenção é garantir a "liberdade" de opção sexual. 
Até aí, tudo bem - a liberdade de escolha deve mesmo ser um direito.  
Mas onde fica o "direito" do cartorário, que não aprova esse tipo de casamento? Como pode ser ele "obrigado" a realizar o ato oficial? Onde foi parar a "liberdade de pensamento e expressão" dele ? Pelo fato de ser dono de um Cartório, ele perde sua identidade, seus próprios conceitos?  
Sabemos que a maioria da população brasileira é contrária à união entre pessoas do mesmo sexo - muitos pensam assim, por convicções religiosas -inclusive os muçulmanos.  Mas mesmo entre os ateus, há muita gente que não aprova essa ideia, gente que tem "conceito" formado sobre o assunto, desde a infância. A questão é que as estatísticas são feitas, de modo a mostrar apenas o lado que interessa - no caso, o lado dos que defendem esse tipo de Lei.
Os ativistas desta proposta, tentaram tornar criminoso, o simples "pensar" de modo contrário à Lei chamada de homofóbica.  Conseguiram aprovar um texto que "criminaliza" qualquer tipo de manifestação oposta aos homossexuais. 
Mas não dá para punir o pensamento - esta é a atividade mais fundamental de todo ser humano - é indevassável, é livre por natureza, é direito inalienável, é dom de Deus! 
Sei que há muitos Cartórios que irão oficiar o ato civil, sem nenhum constrangimento.
Mas os proprietários dos Cartórios Civis que optarem por manter seus conceitos e princípios contrários, certamente irão buscar ajuda nos Tribunais.
Afinal, em nosso País, o "direito é   e-l-á-s-t-i-c-o" - sempre se pode apelar para um Juiz de Instância Superior - entre a Classe dos Juízes, também há muitos que se opõem à tal Lei. 
Os registros da História dos Povos, ao longo dos séculos, demonstram que a "Liberdade" é um direito que deve ser concedido a cada ser humano - quando esse conceito é reduzido a uma classe específica de indivíduos, a sociedade toda corre perigo de extinção. Pessoas como Nero, Stalin, Mao-Tsé-Tung, Hitler e outros ditadores modernos, são um exemplo perfeito de como "Leis unilaterais" não dão certo - ninguém quer repetir os erros desses péssimos exemplos!

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