QUANDO A LEI NÃO FUNCIONA

Estava assistindo um telejornal dia desses, que abordava o assunto das "violentas
manifestações públicas" que estão acontecendo aqui no Brasil.
A questão que o Entrevistador colocou era: -"O Brasil é um País violento?"
A indagação se referia à situação atual da sociedade que deseja protestar, mas não
pode: - é impedida por grupos de vândalos (ou bandidos armados?) que comparecem
para causar tumulto, desestabilizar e até desqualificar qualquer tipo de movimento.

Um dos entrevistados, o jurista Oscar Wilhena, afirmou que "no Brasil a Lei deixou
de ser um valor em si mesma há muitos séculos; desde a época de Getúlio Vargas,
as Instituições Públicas (às quais compete fazer cumprir a Lei), tornaram-se um
"fim em si mesmas", mais preocupadas em manter seu status social através do
corporativismo, do que fazer cumprir a Lei".
Assim, pode-se dizer que as Instituições Publicas (legislativas, policiais), ciosas

em manter seus "direitos adquiridos e ampliá-los", convivem tacitamente com 

as organizações criminosas: - "cada um fica na sua", e mantém-se o status-quo.
O Historiador Marco A Villa, lembrou que após a transição da Ditadura para a
Democracia, com a Eleição (e morte) de Tancredo Neves, ocorreu uma quebra
do Processo natural do que deveria ser um novo Brasil: - morreu Tancredo, no
dia seguinte lá estava o Sarney, simbolo do "arcaico" - o novo já se tornara velho.
Então foram formados os "novos" Tribunais de Justiça, bem como um "novo"
Congresso Nacional, todos encabeçados pelas mesmas oligarquias, os mesmos 
sobrenomes familiares: - petrificou-se o velho".

A consequência é que, neste momento de nossa História, estamos carentes de novas

Lideranças políticas com as intenções corretas; os poucos idealistas que ousam se 

candidatar, não conseguem espaço nessas estruturas fechadas, "dinastias 

jurássicas", que há tanto tempo  buscam seu próprio interesse, à custa de nosso País. 
Mesmo renovada através da Constituição se l988, a estrutura do Poder e do Comando
do País, continua obsoleta. Com este "modelo perpétuo", não acontece o saudável e
necessário processo de oxigenação das ideias e Propostas, vitais para uma Nação 
que passa por constantes transformações e necessidades ou prioridades.
Assim, nem o Poder Legislativo, nem mesmo o Executivo conseguem fazer algo novo:
- repetem sempre o mesmo discurso e nada fazem que signifique mudança para melhor,
na vida do cidadão comum.
Nada mais natural que os cidadãos descontentes se revoltem e queiram se manifestar.
O ruim disso tudo é que nesse espaço vazio se introduziram os oportunistas do mal:
- os blackblocks (e outros que tais), que amedrontam o cidadão de bem, que já não
pode comparecer às manifestações - tem medo de ser atingido por um projétil, ou até
mesmo por um foguete incendiário e mortal.
O historiador Marco Antônio Villa diz que a" a elite política é nula - nenhum Partido
Político promoveu algum tipo de ação efetiva, quando começaram as manifestações
de descontentamento em junho de 2013 - ninguém fez nada - o mundo dessa "elite"

está afastado do cotidiano do cidadão comum".

Neste cenário perverso,  onde as pessoas não sentem o abrigo da Lei, o recurso mais
confiável passa a ser o Supremo Tribunal Federal - "com o nosso Batman - o Ministro
Joaquim Barbosa" - (Dr Oscar Vilhena).
Consta que há pelo menos 90 milhões de ações tramitando nos Tribunais de Justiça
de todo o País. Como o Sistema Judicial é o único dos Poderes que atua efetivamente
a favor do povo (embora erre em muitas questões), alguns "legisladores" dizem que o
STF está invadindo a Área de atuação do Legislativo. Nada menos verdadeiro:

- o Poder Judicial (apesar do "deslize" no caso Mensalão) é o único que trabalha de

verdade pelos brasileiros.

Sabemos que a principal função dos deputados e senadores (e vereadores) é

apresentar Projetos Políticos para que a Sociedade tenha opções para "escolher

o que mais lhe convém".

A situação atual, contudo, nos conduz como eleitores num corredor sem saída:
- votamos em qualquer um (pois somos obrigados a votar), mas nem sabemos o nome
do Deputado ou Senador que elegemos nas últimas eleições. 

A sequencia natural é nunca cobrar produtividade dos eleitos, porque eles perpetuam 

esse modelo iníquo de não produzir Leis que melhorem a qualidade de vida dos 

cidadãos - não executam o trabalho para o qual foram eleitos.
Nossas Leis permanecem as mesmas dos séculos passados:
- simplesmente não são observadas, por absoluta inadequação.  

Creio que a prioridade absoluta de todos os brasileiros é escolher (com lupa) 
aqueles candidatos que irão merecer o seu voto nas eleições de outubro: - eles
deverão redigir um Novo Código de Leis para nossa Nação - em todas as áreas. 

Estamos em outro século, com um relógio que só tem o ponteiro dos segundos, e as 

necessidades do povo precisam ser previstas e estabelecidas, num Sistema Legal
com igualdade de direitos e deveres para todos os cidadãos, independente de
classe social, nível cultural ou oportunidades (para o bem ou mal). 

Espero que os debates entre candidatos, mostrados na TV, possam abordar esse
tema de "Legisladores competentes e Leis que funcionem".
Faço minhas as palavras do Historiador Villa: -"vamos renovar todos os políticos".